Estado participa de audiência para debater a legislação de licenciamento e outorga de água para pequenos produtores rurais

Reunião virtual foi realizada pela Alepe com representantes de órgãos gestores do tema em Pernambuco

 

Melhorias nas concessões de outorga, licenciamento ambiental e uso de água bruta no Estado foi tema de audiência pública, na manhã desta quarta-feira (2), na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A reunião virtual foi comandada pelo deputado Antônio Moraes e contou com a participação de representantes das secretarias estaduais de Infraestrutura e Recursos Hídricos e a de Desenvolvimento Agrário; das agências estaduais de Águas e Clima (Apac) e a de Meio Ambiente (CPRH); além da Compesa, do Banco do Nordeste e de parlamentares. 

A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, propôs a criação de um grupo com representantes de vários órgãos para trabalhar o tema com foco no pequeno produtor e apresentar nos próximos 30 dias soluções capilarizadas. A titular da pasta destacou, ainda, em sua apresentação a importância da criação do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar) Moxotó, instituto pelo Governo em abril, para garantir o acesso à operação regular dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para comunidades difusas no campo.

“Pretendemos lançar outros novos sistemas desse em Pernambuco ainda esse ano. Para isso, estamos com equipe específica tratando sobre o assunto”, pontuou. Aproveitando a ocasião, ela agradeceu aos deputados a destinação de emendas que somam o valor de R$ 9 milhões para melhorias nas estruturas de abastecimento para a população. 

O presidente da CPRH, Djalma Paes, falou sobre a responsabilidade de atender as localidades rurais com água de qualidade e a presidente da Apac, Suzana Montenegro, explicou o processo de outorga e o direito do uso da água subterrânea, que fica a cargo da Agência. “Nós respeitamos as características dos nossos sistemas hidrológicos e aquíferos. É por isso, que temos diferentes resoluções de acordo com as regiões do Estado. Tudo é baseado em conhecimento técnico e científico para o cuidado com a água, que é um bem de domínio público, para que todos tenham acesso a este recurso”, explicou.

Já a presidente da Compesa, Manuela Marinho, reiterou o objetivo da Companhia de levar água potável  a todos os pernambucanos onde ele estiver. “Todos os meses enviamos ao Ministério Público o relatório do abastecimento realizado no Estado, conforme as normas de concessão compactuada com os municípios”, pontuou. 

Comunicação Seinfra PE